França - É necessário declarar uma baby-sitter? O que diz o CESU

Identificar o empregador

No emprego direto, contratas tu mesmo a baby-sitter em casa: tornas-te então empregador particular. Assumes as formalidades relacionadas com a contratação e com a relação de trabalho.

Com uma entidade mandatária, manténs o estatuto de empregador, mesmo que a entidade realize procedimentos por ti. Com um prestador, é a entidade que emprega os trabalhadores colocados à tua disposição.

Declarar a atividade com o CESU

Se fores empregador particular, o CESU declarativo permite declarar o teu trabalhador e a respetiva remuneração. A declaração dos salários é feita no espaço online do serviço CESU.

A atividade deve ser declarada, o mais tardar, até ao 5º dia do mês seguinte ao período trabalhado. O limite de três horas mencionado pelo CESU aplica-se noutro âmbito: diz respeito à forma do contrato de trabalho.

Compreender o limite de três horas

Para tarefas ocasionais que não ultrapassem 3 horas por semana durante um período de 4 semanas, o CESU declarativo pode valer como contrato de trabalho. Para além disso, deve ser celebrado um contrato escrito.

Este limite não elimina, portanto, a declaração: determina se o CESU também pode valer como contrato escrito. Antes da guarda, identifica o teu modo de organização e prepara depois a declaração adequada.